Para o ano é que é!

Eu tenho de ficar assombrado quando após mais um ano de incêndios constantes, curiosamente um pouco mais no litoral este ano, surgem novamente as vozes dos sábios: “Para o ano é que é!”. Ano após ano, parece a velha fábula do (quase)campeão: “Para o ano é que ganhamos o campeonato!”. Tal como a equipa de futebol não ganha o campeonato, assim está a nossa floresta, ano após ano, arde mais um pouco (muito) e nenhum plano regional de Ordenamento Florestal é realmente cumprido.

Como referi, curiosamente, arde este ano um pouco mais no litoral, porquê? Poderia referir muitíssimas razões do senso comum, mas não quero ser acusado de difamação, no entanto uma razão simples é que pouco mais há para arder no interior do país.

Agora perguntam vocês: “Qual a relação deste artigo com a apicultura?”. Pois tem tudo a ver, pois até no cartaz de aviso de risco de incêndio do ICNF, referem: “Durante o Período Crítico e fora deste Período, nos dias de risco de incêndio muito Elevado e Máximo, são proibidos, em todo o território do Continente, o lançamento de foguetes e de balões de mecha acesa, bem como a fumigação e desinfestação de apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas. As coimas podem ir até aos 60.000 €.

Colabore na defesa da nossa floresta. Não fume nem faça fogueiras nos espaços florestais. Leve a sua merenda já preparada e faça refeições que não necessitem de ser aquecidas.

Eu gostava de saber quantos incêndios foram originados por apicultores descuidados. Eu gostava de saber quantos apicultores, no seu perfeito juízo, põem em risco as suas próprias colmeias. E em jeito de curiosidade, do que se trata a desinfestação de apiários com fumigadores?

Não querendo fugir muito ao tema, ao analisar o dito cartaz, surge um bom conselho, na minha opinião, sobre: como proteger a sua casa. É referido para fazer uma faixa de proteção de limpeza de 50 metros em volta da casa, limpar o telhado de folhas, ramos, pinhas e carumas e manter o caminho de acesso à casa limpo e desimpedido.

Então eu pergunto, se nos 50 metros em volta da minha casa existe propriedade alheia por limpar? Eu por vontade própria, posso limpar, mas ainda no ano passado um agricultor foi multado por limpar o que não era dele, porque invadiu supostamente uma propriedade privada, cujo estado estava lastimável.

Se analisarmos o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, em particular o Artigo 15.º, verificamos que “Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.”.

E no não cumprimento desta lei, surge o Artigo 21º, onde se pode ler, que: “os proprietários, os produtores florestais e as entidades que a qualquer título detenham a administração dos terrenos, edificação ou infra-estruturas referidas no presente decreto-lei são obrigados ao desenvolvimento e realização das ações e trabalhos de limpeza nos termos desta lei. Em caso de incumprimento do artigo 15.º, as entidades fiscalizadoras devem, no prazo máximo de seis dias, comunicar o facto às câmaras municipais.

A câmara municipal notifica, no prazo máximo de 10 dias, os proprietários ou as entidades responsáveis pela realização dos trabalhos, fixando um prazo adequado para o efeito, notifica ainda o proprietário ou as entidades responsáveis dos procedimentos seguintes, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, dando do facto conhecimento à Guarda Nacional Republicana.

Decorrido o prazo referido sem que se mostrem realizados os trabalhos, a câmara municipal procede à sua execução, sem necessidade de qualquer formalidade, após o que notifica as entidades faltosas responsáveis para procederem, no prazo de 60 dias, ao pagamento dos custos correspondentes.

Decorrido o prazo de 60 dias sem que se tenha verificado o pagamento, a câmara municipal extrai certidão de dívida. A cobrança da dívida decorre por processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário.

No entanto continuamos a verificar matas autodenominadas “Matas Nacionais” completamente ao abandono. Terrenos por limpar que pertencem às ditas entidades públicas que podem exercer a lei anterior referida. Autênticos mausoléus da Santa Casa da Misericórdia que são terrenos que foram herdados e que nunca foram limpos há décadas.

Na tentativa do cumprimento da própria lei, já ouvi testemunhos de amigos e familiares, que lutam com Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e a Guarda Nacional Republicana para o cumprimento da mesma e nada é feito, há vários anos. Reina a lei do empurra.

E já agora, deixem os apicultores em paz, pois quantos mais apicultores há, mais apiários surgem, mais zonas limpas e saudáveis são implantadas nesta floresta tão pouca estimada que só aparece nos noticiários em cada verão pelas piores razões.

Numa época em que ano após ano, surgem mais incêndios, mais investimentos em Kamovs que nunca estiveram plenamente operacionais, mais investimento de primeira proteção contra incêndios para Juntas de Freguesia.

Para quando o real investimento no combate aos incêndios durante o inverno? E deixarem de nos tapar os olhos com a peneira? Retomo o início do meu artigo, para o ano é que vamos ganhar este campeonato!

Cristóvão Oliveira
— Professor e Apicultor

Artigo Publicado no Jornal +Aguiar da Beira – Setembro/2016

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